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Entidades podem pedir inscrição prévia até 1º de agosto

Página de Repetitivos inclui julgados sobre a não incidência de PIS/Pasep e Cofins na Zona Franca de Manaus

Página de Repetitivos inclui julgados sobre suspensão de exigibilidade do crédito não tributário

Para o ministro Marco Buzzi, relator do recurso julgado pela Quarta Turma, o afastamento indiscriminado da caução poderia gerar desequilíbrio nos processos e fomentar condutas temerárias.

Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas

Nova página Acessibilidade no portal do STJ amplia inclusão com recursos para todos os públicos

Página de Repetitivos inclui julgados sobre alçada em execução fiscal baseada em CDA com débitos diversos

XII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável será transmitido a partir das 10h30 pelo YouTube

Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho