By

Em repetitivo, a Corte Especial estabeleceu que, diante de indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir a apresentação de documentos que demonstrem o interesse de agir e a autenticidade da postulação.

Para a Quarta Turma, o fato de as armas terem sido compradas pelo Estado não retira dos policiais, em caso de acidente provocado por defeito de fabricação, a proteção das normas do CDC.

Entender Direito: programa retoma edições inéditas com debate sobre cooperação judiciária nacional

Espaço Cultural inaugura exposição do artista venezuelano Ramón Maldonado Díaz

Edição especial de Jurisprudência em Teses lembra os dez anos do CPC/2015

Sob o CPC/2015, juiz pode alterar o valor não vencido das astreintes

STJ Notícias: reportagem especial mostra direitos do consumidor e decisões do tribunal sobre compras virtuais

Para Primeira Turma, declarações de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular

O ANPP, acordo entre a acusação e a defesa para não haver processo em troca do cumprimento de algumas condições pelo réu, não tem previsão expressa de cabimento na ação penal privada.

1º Simpósio Internacional de Inovação em Bibliotecas começa dia 31 de março no STJ