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A cerimônia de inauguração das novas instalações do Lapre foi realizada na tarde desta terça-feira (17) e contou com a participação de dirigentes e servidores do STJ.

Avanços, desafios e inovação: autoridades debatem implantação do Juízo das Garantias

Visões institucionais sobre Juízo das Garantias são foco de debate no congresso em Porto Alegre

Compartilhamento de experiências marcou primeiro dia do Congresso Juízo das Garantias

Peça publicitária que mostra grafite em espaço público de forma indireta não viola direitos do artista

Consulta pública vai receber sugestões até 30 de junho

Extinção da punibilidade em furto de energia é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

Og Fernandes recebe homenagem do Instituto dos Advogados Brasileiros

Exposição “Além das Lentes” pode ser visitada até 25 de junho

O motorista que, em uma única ação imprudente, causa acidente com várias vítimas pode vir a ser condenado em concurso formal – uma das modalidades de concurso de crimes previstas no Código Penal.