STJ Logos: oficina capacita servidores na construção de prompts

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Página de Repetitivos inclui julgado sobre Selic na fixação de juros de mora antes da Lei 14.905/2024

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STJ promove encontro sobre uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores

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O réu diante do júri: precedentes do STJ sobre algemas, roupas e a postura do acusado em plenário

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O uso de algemas durante o julgamento é um dos fatores que, segundo o entendimento consolidado do STJ, podem influenciar negativamente a percepção dos jurados sobre o acusado.

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Tribunal promove palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil

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Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária

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