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Sessão da Corte Especial no próximo dia 21 terá início às 10h

Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação

Biblioteca do STJ estende horário de funcionamento até 20h para público externo

HC 1 milhão: série especial debate causas e consequências da massificação de habeas corpus no STJ

O instrumento jurídico mais ágil para preservar o direito à liberdade, quando utilizado de forma desvirtuada – às vezes totalmente abusiva –, acaba por prejudicar a própria prestação de justiça a quem precisa.

Pornografia de vingança e solução consensual de conflitos são temas da nova Pesquisa Pronta

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A recuperação judicial do produtor rural em debate no podcast Rádio Decidendi

Estudantes de direito visitam STJ como parte de programa sobre equidade e atuação jurídica