Informativo destaca desproporcionalidade na majoração da pena-base pela quantidade de droga

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Podcast discute cobertura de transplantes por planos de saúde

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Sessão da Sexta Turma no dia 2 de setembro vai começar às 13h

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Pesquisa Pronta destaca controle de cláusulas em contratos empresariais e cobrança de direitos autorais

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Corte Especial fixa teses sobre uso da fundamentação por referência em decisões judiciais

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Acompanhando o voto do ministro Luis Felipe Salomão, a corte definiu que a técnica de fundamentação é válida, desde que não fiquem sem análise específica os novos argumentos da parte.

Tribunal nomeia mais cem candidatos aprovados no último concurso

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STJ recebe homenagem da Justiça do Trabalho pela contribuição ao sistema de precedentes

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Podcast Rádio Decidendi explica tese sobre impenhorabilidade de aplicações até 40 salários mínimos

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Presidente Lula nomeia Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão para o STJ

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Pesquisa Pronta destaca exigência de registro da cessão fiduciária e alcance da imunidade material do parlamentar

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