Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo

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Os ministros consideraram que a purga da mora é um mecanismo de proteção ao inquilino de boa-fé, e não de favorecimento a quem descumpre continuamente suas obrigações contratuais.

Nota à imprensa

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Nota à imprensa

Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre prova de tempo de serviço em ações previdenciárias (Tema 1.188)

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Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre prova de tempo de serviço em ações previdenciárias (Tema 1.188)

Quando o Jogo Sai do Controle: confira o novo episódio da série sobre o futebol e o STJ

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Vício e endividamento na rota do jogo sem controle

Corte Especial: embargos de divergência não servem para rediscutir modulação de efeitos em recurso repetitivo

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Corte Especial: embargos de divergência não servem para rediscutir modulação de efeitos em recurso repetitivo

Entender Direito traz panorama atualizado e acessível sobre astreintes a partir de precedentes do STJ

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Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar, decide Terceira Turma

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Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar, decide Terceira Turma

2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual conclui trabalhos com a aprovação de 149 enunciados

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Em três dias de atividades, os 224 participantes do encontro analisaram propostas enviadas por magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, professores e servidores da Justiça.

Podcast STJ No Seu Dia discute marcas e indicações geográficas

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Podcast STJ No Seu Dia discute marcas e indicações geográficas

Página de Repetitivos destaca a incidência ou não de contribuição previdenciária patronal

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Página de Repetitivos destaca a incidência ou não de contribuição previdenciária patronal