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STJ Entrevista: desafios e avanços na luta pela equidade racial no Brasil

STJ e Unesco promovem oficina sobre inteligência artificial e Estado de Direito

O tribunal de segundo grau havia aplicado em favor dos compradores de boa-fé, por analogia, o entendimento que o STJ adotou para imóveis hipotecados na crise da construtora Encol, nos anos 1990.

Repetitivo define que falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP

Os compradores alegaram na Justiça que, três meses antes da data prevista para a entrega, as obras ainda estavam no início, evidenciando que o cronograma contratual não seria cumprido.

Aberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre carência de planos de saúde nas emergências

Rede de Inteligência do Poder Judiciário terá encontro nacional com oficinas temáticas

O colegiado levou em conta que nenhuma norma impõe à administradora a obrigação de efetuar o registro da cessão de direitos creditórios a pedido do cessionário, com o qual ela não tem nenhum vínculo.

Competência para julgar crime contra planta ameaçada de extinção é um dos temas do novo Informativo