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Legitimidade passiva em ações sobre Fies e dano moral por fraude em empréstimo estão na nova Pesquisa Pronta

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Legitimidade passiva em ações sobre Fies e dano moral por fraude em empréstimo estão na nova Pesquisa Pronta

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Página de Repetitivos traz regras para honorários no caso de desistência de ação de desapropriação

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Aprovado o relatório do grupo de trabalho sobre os impactos processuais da reforma tributária pela 1ª Seção

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STJ e Itamaraty assinam acordo de cooperação

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Prorrogado prazo para envio de propostas ao 1º Congresso STJ da Segunda Instância

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Tribunal não terá expediente nos dias 1º e 2 de maio

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Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022

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LINDB é tema de debate no Entender Direito

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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre responsabilidade por danos ambientais

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STJ Entrevista recebe cacique Raoni Metyktire e líder Davi Kopenawa para conversa sobre povos indígenas