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Segundo o relator, ministro Afrânio Vilela, as ações para fornecimento de medicamentos não registrados devem ser necessariamente propostas contra a União, o que atrai a competência federal.

Obra em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca será lançada nesta terça-feira (12)

STJ vence Grande Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025 com série sobre direito do consumidor

2º Simpósio Internacional STJ de Direito dos Povos Indígenas acontece nos dias 18 e 19 de agosto

Obra em homenagem aos dez anos do ministro Reynaldo Soares da Fonseca no STJ é lançada no Espaço Cultural

O colegiado entendeu que a conduta do juiz, além de não violar o sistema acusatório nem comprometer sua imparcialidade, representou uma medida de economia processual.

Podcast Rádio Decidendi debate medidas protetivas sem prazo determinado na Lei Maria da Penha

Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do lojista em casos de fraude com cartão de crédito

Tribunal não terá expediente na próxima segunda (11)