2º Congresso STJ da Segunda Instância recebe Propostas de Enunciados até domingo (22)

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Presidência divulga relatório de gestão

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Presidência divulga relatório de gestão

Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para formação da reserva

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Na ação para cobrar valores relativos ao superávit, o aposentado alegou que a base de cálculo das respectivas rubricas deveria considerar verbas trabalhistas incorporadas posteriormente ao benefício.

Terceira Turma responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança

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STJ Notícias traz reportagem sobre violência escolar e responsabilidade objetiva das instituições

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Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida

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A falência foi decretada enquanto ainda eram realizados os procedimentos para a efetivação do pagamento aos credores, por isso os valores em caixa devem ser arrecadados para compor a massa falida.

Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval

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Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido

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Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido

Podcast STJ No Seu Dia aborda direitos do réu e garantias no tribunal do júri

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