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Para a Terceira Turma, a instituição de uma contribuição compulsória calculada sobre a tonelagem movimentada não se justifica e pode aumentar os custos logísticos dos operadores.

Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC

Pesquisa Pronta traz desclassificação do crime de receptação e gratificação de servidores inativos

Catálogo digital reúne destaques das exposições de 2024 e 2025 no Espaço Cultural

Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre prazo para mandado de segurança em tributos periódicos

No julgamento, a Primeira Seção definiu que os beneficiários de uma ação coletiva não são obrigados a restituir de forma automática os valores recebidos com base em liminar revogada.

Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública

Obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março

Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão