Aberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre critérios de juros abusivos nos contratos bancários

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Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento dos haveres

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Atraso na entrega do imóvel: o entendimento do STJ e as formas de se proteger

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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direitos autorais

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Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de imóveis doados por programas habitacionais

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Mantida exclusão de candidato a escrivão de polícia que respondia a ação penal sem condenação definitiva

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STJ vai selecionar mais 30 juízes para auxílio temporário à seção de direito privado

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Outros 120 magistrados já haviam sido selecionados em junho

STJ Notícias destaca decisão sobre soma de penas por embriaguez ao volante e lesão corporal

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STJ recebe o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa por ações de inclusão e atenção à população idosa

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