Recurso sobre competência e local da audiência de custódia são destaques na Pesquisa Pronta
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Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual começa último dia com aprovação de 53 enunciados
Durante dois dias, membros do STJ, das cortes de segundo grau e outros especialistas analisaram proposições de natureza institucional e jurídica, abarcando os vários ramos do direito.
Durante uma operação eletiva, realizada com finalidades estéticas e contratada como particular, a paciente, beneficiária do plano, sofreu uma intercorrência que exigiu hemograma e transfusão de sangue.
Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual começa nesta segunda (8), com transmissão ao vivo
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, conduziu a sessão de abertura do evento, que, em dois dias, vai analisar 152 propostas de enunciados em diversas áreas do direito.
Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido
Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada
Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade dos provedores na identificação de usuários

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