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A Quarta Turma entendeu que, enquanto não houver uma lei específica para regulamentar o assunto, a presença dos animais de suporte emocional nas aeronaves fica a critério das empresas aéreas.

STJ institui Fórum Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais para aperfeiçoar admissibilidade de recursos

STJ participa da 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana

Pratique o respeito: campanha de combate ao assédio e à discriminação é destaque no STJ Notícias

Quarta Turma valida leilão do Hotel Tambaú (JP) arrematado por R$ 40,6 milhões pelo grupo AG Hotéis

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca assume presidência da Quinta Turma

Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação

Sessão da Corte Especial no próximo dia 21 terá início às 10h

Biblioteca do STJ estende horário de funcionamento até 20h para público externo