By

Repetitivo define que falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP

O tribunal de segundo grau havia aplicado em favor dos compradores de boa-fé, por analogia, o entendimento que o STJ adotou para imóveis hipotecados na crise da construtora Encol, nos anos 1990.

Rede de Inteligência do Poder Judiciário terá encontro nacional com oficinas temáticas

Aberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre carência de planos de saúde nas emergências

Os compradores alegaram na Justiça que, três meses antes da data prevista para a entrega, as obras ainda estavam no início, evidenciando que o cronograma contratual não seria cumprido.

O colegiado levou em conta que nenhuma norma impõe à administradora a obrigação de efetuar o registro da cessão de direitos creditórios a pedido do cessionário, com o qual ela não tem nenhum vínculo.

Campanha de descarte responsável de resíduos recicláveis é destaque no STJ Notícias

Ministro Sérgio Kukina é o novo presidente da Primeira Turma

Competência para julgar crime contra planta ameaçada de extinção é um dos temas do novo Informativo

O colegiado reconheceu a legitimidade passiva concorrente do vendedor e do comprador em ação de cobrança de taxas de condomínio posteriores à imissão do comprador na posse do imóvel.