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Crime da 113 Sul, racismo reverso e atenuante da confissão tiveram grande repercussão no direito penal

Teses sobre abono de permanência e nova Lei de Improbidade marcaram a pauta no direito público

Relembre as decisões do Tribunal da Cidadania que tiveram maior impacto jurídico e social ao longo do ano nas áreas de direito público, privado e penal.

Evento acontece de 15 a 17 de dezembro na sede do tribunal

Inscrições estão abertas para participação presencial ou online

Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre efeitos da confissão na aplicação da pena

Quinta Turma muda horário da sessão da próxima terça (16) para as 13h

Podcast STJ No Seu Dia discute aplicação da técnica do julgamento ampliado em casos de dano moral

Tribunal abre seleção de novos expositores para a Feira do Pequeno Produtor

Podcast Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre prazo para purgação da mora em busca e apreensão