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Informativo aborda não cabimento de embargos de divergência para discutir modulação em recurso repetitivo

Repetitivo discute chamamento ao processo em execução individual de sentença coletiva com réus solidários

O pedido foi feito pela Defensoria Pública, que apontou abusos como detenções indevidas, uso excessivo da força, utilização de bombas de efeito moral e disparos de balas de borracha sem justificativa.

Copa do Mundo: STJ terá ponto facultativo na segunda-feira (29)