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Em meio a polêmicas que envolvem muitos preconceitos, o STJ vem definindo, à luz da legislação federal e dos normativos aplicáveis, o que é permitido e o que é vedado em matéria de cannabis medicinal.

Rádio Decidendi analisa precedente qualificado sobre proteção do bem de família (Tema 1.261)

Tribunal definirá critério para valor da causa em ações que discutem regularidade de fases de concurso público

Prisão em flagrante de mãe em estado diverso da morada dos filhos não impede concessão de regime domiciliar

Com base na legislação ambiental, o colegiado concluiu que a proibição de introduzir animais no país sem autorização dos órgãos competentes não se aplica somente a espécimes vivos.

Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre informações em rótulos de produtos

Sexta Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h

Informativo destaca decisão sobre impenhorabilidade de bem de família de alto valor

Repetitivo definirá se isenção de honorários para a Fazenda Nacional abrange casos não previstos em lei

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