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Empresa da Zona Franca pode aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre insumos desonerados se saída for tributada

De acordo com o desembargador convocado Luís Carlos Gambogi, as diferenças entre a marca e a patente não afastam a presunção do dano moral, pois ambas são espécies de propriedade industrial protegidas pela mesma legislação.

Corrida do Judiciário reúne cerca de 400 participantes e promove integração entre servidores

Julgamento sobre fracking será retomado no dia 14 de outubro

Plenitude da defesa leva Quinta Turma a anular júri e autorizar oitiva de peritos em caso sobre morte de bebê após parto

Nota do presidente do STJ e do CJF, ministro Luis Felipe Salomão

STJ deve adotar conta gov.br como autenticação nos serviços digitais ao cidadão

Com o novo fluxo, presidente do STJ seguirá como relator do agravo e participará de sessão virtual especial da Segunda Seção. Medida leva em consideração o alto índice de manutenção das decisões da Presidência.

Podcast STJ No Seu Dia aborda direito de retenção por benfeitorias em contratos de locação

Primeira Turma mantém ação de improbidade contra servidor após reversão da demissão em PAD