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Admitido recurso extraordinário sobre relativização da vulnerabilidade de vítima de estupro menor de 14 anos

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Admitido recurso extraordinário sobre relativização da vulnerabilidade de vítima de estupro menor de 14 anos

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STJ Notícias traz decisão que autorizou participação de pessoa relativamente incapaz em holding familiar

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Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada nesta terça (23)

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Busca domiciliar baseada apenas no relato dos corréus é ilegal, decide Quinta Turma

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Brasil e Angola abrem em Luanda evento sobre modernização e boas práticas no Judiciário

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Conferência do vice-presidente do STJ encerra encontro nacional sobre sistema de precedentes

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Tribunal abre seleção para cadastro de reserva de estagiários de nível superior

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Página de Repetitivos inclui teses sobre recuperação judicial e livramento condicional no tráfico de drogas

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Pesquisa Pronta: uso indevido da imagem de jogadores e crime envolvendo torcida organizada

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Inscrições para audiência sobre fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário terminam nesta sexta (19)