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Para a Terceira Turma, a definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia é compatível com a natureza continuada e sujeita a mudanças da obrigação.

Feriado de 11 de agosto lembra criação dos cursos jurídicos

Nota à imprensa

Prevista no projeto original do STJ, nova área vai permitir melhoria das instalações de tecnologia do tribunal, integração do CJF e acesso exclusivo à Biblioteca.

Ao incorporar coleções de três grandes juristas, Biblioteca STJ-Enfam aumentará acervo em 85%

Entenda a Decisão traz tese sobre cancelamento pelo INSS do benefício por incapacidade obtido judicialmente

Falência do devedor não devolve a seu patrimônio bem anteriormente alienado em fraude à execução

Para o colegiado, a cobrança remunera um serviço específico prestado pela instituição financeira ao disponibilizar recursos para cobrir transação que excede o saldo disponível na conta do cliente.

O presidente do STJ, Herman Benjamin, e o vice, Luis Felipe Salomão (à direita), estiveram no Palácio do Planalto para acompanhar a sanção do projeto pelo presidente da República.

Podcast STJ No Seu Dia discute remição de pena por estudo e o papel da educação na execução penal