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Inscrição de trabalhos poderá ser feita até 7/7; confira o edital

STJ é finalista em três categorias do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025

Simpósio sobre auditoria destaca importância do fortalecimento do controle interno no setor público

Página de Repetitivos inclui julgados sobre requisitos para adesão ao Perse e fixação de honorários advocatícios

Biblioteca do STJ ganha página com novo visual, pesquisa facilitada e acesso a obras raras

Terceira Turma não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico

Tribunal adota estratégias para cumprir meta sobre julgamento de processos de improbidade

Reconhecida no processo a figura jurídica do crime continuado, os delitos cometidos em sequência são punidos com uma só pena, aumentada de acordo com o número de infrações.

Repetitivo estabelece que ressarcimento do SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos

Inscrições para o II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário terminam segunda-feira (30)