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STJ Notícias traz decisão sobre ações para fornecimento de remédio à base de canabidiol sem registro

Podcast STJ No Seu Dia analisa jurisprudência sobre identidade de gênero e registro civil

Quinta Turma considera ilegal repetição de busca e apreensão contra Paulo Octávio em investigação de fraude

A Segunda Seção reconheceu a competência do juízo do domicílio do menor para julgar a ação anulatória de um acordo de guarda e convivência homologado pelo juízo de outra comarca.

STJ mantém prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores

2º Simpósio Internacional STJ de Direito dos Povos Indígenas começa nesta segunda-feira (18)

Atualização do banco de dados traz mudança nos critérios de pesquisa de jurisprudência

Tribunal não pode alterar valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação

Audiência discute se planos de saúde devem cobrir bomba de insulina para pacientes com diabetes

Em muitos casos, para assegurar direitos como herança e pensão alimentícia, é preciso que o Judiciário reconheça a existência de uma relação jurídica de parentesco constituída a partir do afeto.